O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, proferiu palestra na noite desta terça-feira (10 de setembro) durante a realização do 1º Congresso Mato-grossense de Direito Agrário e do Agronegócio. O evento ocorreu na sede da OAB e reuniu acadêmicos do curso de direito de uma universidade privada de Cuiabá.

     José de Arimatéia falou sobre o tema “Regularização fundiária, georreferenciamento e mapeamento da cobertura do solo”, abordando breve histórico das terras brasileiras até os dias atuais (períodos colonial, imperial e republicano, Leis 4504/64 (Estatuto da Terra), 6015/73 (Registros Públicos) e 10267/01 (Georreferenciamento).

     Ele também explanou sobre a posse como origem da propriedade, destacando que, hoje, os tribunais superiores vêm sustentando que o Estado está sujeito a provar o seu domínio sempre que alegar ser o dono de qualquer imóvel. Destacou a diferença entre domínio público e privado.

     O presidente da Anoreg-MT frisou ser necessária a descentralização governamental, sugerindo que os municípios deveriam acabar com as secretarias municipais de desenvolvimento urbano, transformando-as em agências modernas de planejamento e promoção do desenvolvimento municipal integrado e sustentável.

     José de Arimatéia explicou a diferença entre cadastro e registro, onde o primeiro espelha a realidade física dos imóveis urbanos e rurais, por meio de sua descrição minuciosa e correta, enquanto que o segundo espelha a situação jurídica do imóvel. Seu objetivo é tornar público e transparente, para a sociedade, a forma de detenção dos imóveis, garantindo, assim, o direito de propriedade.

     Por fim, o presidente da Associação divulgou aos presentes o projeto que desenvolveu em Campo Novo do Parecis, intitulado “Conheça seu município à luz do registro de imóveis, enaltecendo a existência de 713 matrículas ativas no cartório que administra; 473 certificações de georreferenciamentos averbados; 125 áreas certificadas sem averbação; 101 áreas não certificadas; 20 áreas identificadas de posse; 1 área indígena; 4 áreas arrecadadas pelo Intermat; 10 títulos deslocados – regularizados mediante averbação de georreferenciamento nas respectivas matrículas.

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