A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, participou do “XXVI Congreso Internacional Semipresencial de Historia de Los Derechos Humanos” de La Universidad de Salamanca, na Espanha. Durante o evento, ela apresentou o resumo do artigo escrito em parceria com o advogado Cleiton Pereira Alves, intitulado “A política de reabilitação da mulher com deficiência frente aos acidentes de trabalho: desafios da perspectiva de gênero na Justiça do Trabalho à luz da Convenção nº 159 da OIT”.

     O resumo foi aprovado pela banca examinadora da Universidade e, agora, será desenvolvido em sua integralidade para posterior apresentação e publicação naquele país. O trabalho é do grupo de mestrando em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

     Confira abaixo o resumo do artigo escrito em parceria com o advogado Cleiton Pereira Alves.

Resumo: Os acidentes relacionados ao meio ambiente de trabalho deixam “feridas em aberto” na história do trabalhador brasileiro. Tais fenômenos, guardam entre si características em comum, como a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes, o valor irrisório das multas aplicadas e a morosidade na aplicação das sanções. A vulnerabilidade do trabalhador é ampliada quando se trata de uma mulher com deficiência, em casos que a mesma não recebe a proteção e o treinamento necessários para o labor seguro. Nota-se que, apesar da pessoa com deficiência gozar de ampla proteção na legislação Brasileira, ainda encontra-se em extrema vulnerabilidade em relação a segurança no trabalho. Passadas mais de três décadas de busca pela efetivação dos direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil, tendo como marco a Constituição da República de 1988, diversas desigualdades históricas ainda se fazem presentes na realidade da população no que atine ao exercício do trabalho digno e seguro, além de habilitação e reabilitação, nos termos orientados pela Convenção 159 da OIT. Sendo assim, tais temas carecem de especial atenção do poder público e notadamente, da justiça do trabalho. Nesse sentido, busca-se na presente pesquisa dar enfoque a vida da trabalhadora com deficiência, definindo o conceito de meio ambiente de trabalho, os riscos que essa mulher está exposta geram o acidente de trabalho, além da legislação de reabilitação quanto a sua capacidade laborativa. Por fim, tal pesquisa busca refletir a respeito dos desafios para o futuro, demonstrando a necessidade de fortalecimento da Justiça do Trabalho em seus mais diversos níveis em relação as tratativas de gênero, visando assim a prevenção dos acidentes de trabalho, além da penalização após o acontecimento dos mesmos, de forma célere, proporcional e razoável buscando dirimir as desigualdades e assimetrias sofridas pela mulher com deficiência brasileira. 

 Palavras-Chave: Mulher com Deficiência, Acidente de Trabalho; Reabilitação Profissional. Justiça do Trabalho.