A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, participou na tarde desta quinta-feira (23 de março) do 1º Congresso Estadual de Registro Empresarial “Simplicidade em favor do Empreendedor”. O evento foi organizado pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

     O pioneirismo do Estado na celeridade, simplificação e desburocratização do processo digital na abertura de empresas e atendimento à população foi um dos destaques do encontro, que reuniu autoridades, especialistas, empresários e profissionais das áreas de administração e contabilidade de todo o país.

     Velenice Dias proferiu palestra voltada ao registro civil de pessoas jurídicas. Inicialmente, explicou a delegação e o ingresso na atividade, que estão regulamentados no artigo 236, § 1º, 2º e 3º da Constituição Federal, bem como as especialidades de cada cartório (Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Imóveis; Tabelionato de Notas).

     Em seguida, disse que, em Cuiabá, é no Cartório do 1º Ofício que se deve registrar uma pessoa jurídica simples (não empresária), sendo que a empresária se registra na própria Junta Comercial. “90% das associações não são assistidas por advogados, ou seja, também desempenhamos um papel de humanismo, de orientação, pois há muitos requisitos a serem seguidos e é preciso analisar todos para que seja possível fazer as devidas averbações. Somos obrigados a garantir segurança jurídica aos atos que praticamos e é por isso que tudo precisa estar dentro do que as legislações determinam”, esclareceu Velenice Dias.

     A presidente da Anoreg-MT acrescentou que os cartórios estão altamente tecnológicos, principalmente após a pandemia da Covid-19. “A pandemia nos obrigou a acelerar toda a parte tecnológica dos cartórios, os quais, hoje, prestam seus serviços de forma eletrônica, por meio da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT). Qualquer documento, de qualquer especialidade cartorária, pode ser requerido por ela, isto é, não é mais necessário comparecer aos cartórios”.

     Por fim, Velenice Dias comentou sobre outras centrais eletrônicas como, por exemplo, a Central de Informações do Registro Civil (CRC) e a Central Nacional de Protesto (Cenprot); bem como parabenizou a Jucemat por também oferecer seus serviços de forma online.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT