“Medidas de incentivo à quitação de dívidas protestadas, retorno de arquivos, prazos, intimação e repasse aos credores.  CenProt – Central de Apontamentos” foi o tema da palestra proferida pela presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias. Ela também é vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT).

     Velenice Dias explicou que, inicialmente, a rede bancária não utilizava o protesto, mas que, após muito trabalho nos âmbitos nacional e estadual, passou a usar esse mecanismo de recuperação de crédito.

     Ela ressaltou a existência das centrais eletrônicas, onde tramitam os títulos a serem protestados, bem como destacou a necessidade de os tabeliães abrirem os e-mails, diariamente, para verificarem os títulos recebidos. “Confirmem a recepção dos arquivos, pois, caso contrário, vai impactar na rede bancária. Se não confirma, o banco não consegue fazer a retirada e problemas começam a surgir com o credor, que podem passar a não utilizarem o protesto. Por isso, confirmem a remessa dos arquivos o mais rápido que puderem”, disse Velenice Dias.

     Ela informou que, desde 2018, Mato Grosso passou a postergar os emolumentos, sendo o segundo Estado do país a autorizar esse procedimento, bem como os cartórios foram autorizados a renegociarem as dívidas protestadas. “Penso que é um orgulho muito grande para Mato Grosso. Nosso serviço terminava com o protesto e conseguimos o avanço legislativo para também fazermos as renegociações das dívidas protestadas. Todos os atos que praticamos estão autorizados pelo CNJ e Corregedoria e são por eles fiscalizados. O serviço que prestamos é muito bom, tanto que fomos premiados com o troféu Toscano de Brito”, exaltou.

     Velenice Dias frisou as vantagens do protesto, enaltecendo que o procedimento é previsto em lei e garante segurança jurídica tanto para o credor quanto para o devedor, sem contar que o ato interrompe a prescrição.

     A presidente da Anoreg-MT e do Instituto de Protesto informou a existência de diversos convênios firmados com órgãos públicos e empresas privadas, citando que o índice de recuperação de crédito é, em média, de 50% para os títulos privados e 30% a 35% para os públicos.

     Dentre outros pontos, Velenice Dias também explicou que, em Mato Grosso, a Corregedoria também autorizou o protesto de títulos por indicação, bem como que há a possibilidade de se cancelar o protesto de forma eletrônica, o que garante comodidade, celeridade e economia às partes envolvidas.

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