Em palestra ministrada na última sexta-feira (11 de abril), durante a realização da XIV Semana Jurídica da UFMT, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, abordou os avanços tecnológicos no âmbito notarial, com foco especial na plataforma e-Notariado. O encontro teve como eixo central o tema “Direito, inovação e justiça”, e reuniu estudantes, docentes e profissionais do meio jurídico em um debate sobre os rumos da justiça brasileira e a transformação digital do setor. O painel foi presidido pela tabeliã de notas e oficial de registro civil das pessoas naturais no Cartório do Distrito Judiciário de Coxipó do Ouro, Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda, e coordenado pelo professor e diretor do curso de Direito da UFMT, Carlos Eduardo Silva e Souza.

     Em sua fala, Velenice destacou como a plataforma e-Notariado vem consolidando a modernização dos serviços extrajudiciais ao permitir a prática de atos notariais com assinatura eletrônica avançada, fundamentada nos princípios da autonomia privada e da liberdade contratual. “O e-Notariado é uma resposta tecnológica à necessidade de garantir segurança jurídica e agilidade aos cidadãos, respeitando sua liberdade de contratar e tomar decisões dentro dos limites legais”, afirmou.

     A presidente também ressaltou a importância de os futuros profissionais do Direito conhecerem as múltiplas funções dos cartórios. Aproveitando a intervenção da palestrante Meire da Costa Marques, que tratou do sistema de Justiça multiportas — modelo que valoriza diferentes formas de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e negociação —, Velenice reforçou que os cartórios são uma porta essencial e estratégica de acesso à justiça.

     “Quando falamos em justiça multiportas, falamos em escolhas. E uma dessas portas é o cartório. O tabelião é um agente da cidadania, que oferece soluções jurídicas eficazes, seguras e extrajudiciais. É fundamental que os acadêmicos compreendam e valorizem esse espaço”, pontuou.

     Também foram proferidas outras duas palestras: “Responsabilidade Civil no Novo Código Civil”, com o professor de direito civil na Universidade Federal do Paraná Carlos Eduardo Pianovski; e “Sistemas de Justiça”, com a advogada e mediadora Meire da Costa Marques;

     A palestra reforçou o protagonismo dos serviços notariais e registrais na promoção do acesso à justiça, à inovação no Direito e à desjudicialização de processos. Por fim, Velenice Dias ressaltou o diálogo que a Anoreg-MT tem com o curso de Direito da UFMT, já que as faculdades não têm grade curricular que abordam o foro extrajudicial, destacando que eventos dessa natureza são fundamentais para o aperfeiçoamento do ensino.