A cidade de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (10 de junho), o “Seminário Infraestruturas Públicas Digitais: E-Gov, Identidade Civil e Assinaturas Eletrônicas”, evento promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Com foco em debater os desafios e as perspectivas para o futuro da governança digital no Brasil, o encontro reuniu especialistas, magistrados e representantes de diversos setores no Auditório do 3º andar da instituição e também em transmissão online pela plataforma Microsoft Teams.

     O seminário, sob a coordenação científica do desembargador Cláudio Augusto Pedrassi e do juiz Fernando Antonio Tasso, abordou temas centrais para a modernização dos serviços públicos e a segurança jurídica no uso de tecnologias digitais. Durante o painel “E-Gov no Brasil: identidade civil digital e segurança jurídica nos processos judiciais e atos extrajudiciais”, a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, teve participação de destaque.

     Ela ressaltou que a implementação de uma identidade digital robusta nos atos extrajudiciais vai além de uma modernização tecnológica: ela representa um reforço à segurança jurídica e à confiança dos cidadãos no sistema. Segundo Velenice Dias, os cartórios têm papel essencial para conferir autenticidade e integridade aos documentos digitais, garantindo que as transações eletrônicas mantenham a mesma confiabilidade dos atos em papel.

     “É imprescindível que a identidade digital no extrajudicial seja construída sobre uma base sólida de segurança jurídica, transparência e acessibilidade. Os cartórios estão preparados para atuar como garantidores dessa identidade por meio de suas atribuições legais e de sua expertise técnica”, destacou durante a palestra.

     Além disso, ela abordou a importância de alinhar as inovações tecnológicas com as exigências legais e os direitos fundamentais dos cidadãos, reforçando que a digitalização deve ser acompanhada de salvaguardas que respeitem a privacidade e os princípios constitucionais.

     Além de Velenice Dias, o painel contou com a presença dos juízes de direito Fernando Antonio Tasso e Iberê de Castro Roxo Dias, bem como do tabelião Daniel Paes de Almeida. A moderação ficou a cargo da advogada Manuela Oliveira, pesquisadora do Legal Grounds Institute.