A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Borges, concedeu entrevista na sexta-feira (14 de setembro) à TV Assembleia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), sobre a utilização de cartões de crédito e débito pelos cartórios.

     O tema está previsto no projeto de lei do Senado (PLS 168/2017), de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.

     Em Mato Grosso, tramita na AL-MT projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de os cartórios aceitarem os pagamentos das taxas via cartão de débito, ficando a critério dos cartórios a realização da cobrança por cartões de crédito. Ele é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT-MT).

    Niuara Borges informou que a utilização dos cartões de crédito e débito é bem vinda no Estado. “A proposta é excelente, pois garante mais segurança aos clientes, os quais não precisarão mais se locomover com dinheiro e facilita para os cartórios que estão com dificuldade de encontrar moedas para dar de troco”.

     No entanto, a presidente da Associação enfatizou que o projeto de lei estadual precisa de adequações. “O projeto de lei federal admite o pagamento dos emolumentos por meio de cartão de crédito e de débito, caso em que deverão ser acrescidos ao valor dos emolumentos os custos operacionais adicionais desse meio de pagamento, o que não se vislumbra no projeto de lei estadual. Hoje, os cartórios estão impedidos de repassar aos clientes qualquer centavo que não esteja previsto na tabela de emolumentos editada pela CGJ-MT”, disse Niuara Borges.

    Segundo ela, alguns cartórios já trabalham com cartões de crédito e débito por mera liberalidade dos notários e registradores (responsáveis pelos cartórios), que arcam com os custos das taxas de administração. “Contudo, entendemos que é desproporcional o notário e registrador suportar mais essa despesa, haja vista cada cartório já repassar ao Poder Judiciário 20% de seu faturamento bruto. Existem cidades e distritos muito pequenos, cujos cartórios praticamente não têm clientes, e terem que arcar com mais essa despesa pode ser muito prejudicial”.