A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, concedeu entrevista nesta quinta-feira (28 de janeiro) à TV Mais News, afiliada da TV Cultura, em Cuiabá. Ela falou sobre paternidade socioafetiva, explicando que é uma relação estabelecida entre pais e filhos não biológicos, cujo reconhecimento pode ser feito diretamente nos Cartórios de Registro Civil.

     “Esse ato passou a ser feito nos cartórios a partir de 2017, com a publicação do Provimento nº 63 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que ainda, apesar de ser gratuito, é pouco procurado pelas famílias brasileiras que já vivenciam situações de amor, afeto e carinho entre pais e filhos que não possuem o mesmo vínculo sanguíneo”, frisou Velenice Dias.

     Ela acrescentou que, para haver o reconhecimento da paternidade socioafetiva na esfera extrajudicial, é necessário que a criança tenha mais de 12 anos de idade; apresentação de prova do vínculo afetivo; aferição, pelo registrador, sobre a existência de vínculo de afetividade, por meio de requisitos objetivos; bem como a assinatura, pelo pai ou mãe biológico, de um termo específico concordando com o ato. Também é preciso apresentar identidade e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Após a análise dos requisitos pelo registrador civil, o ‘processo’ é encaminhado ao Ministério Público para análise.

     Segundo a presidente da Anoreg-MT, a pessoa reconhecida afetivamente terá o nome dos dois pais ou mães em seu registro civil, bem como gozará dos mesmos direitos de um filho biológico e, os pais, os mesmos deveres de amor, carinho, sustento, pagamento de pensão (se for o caso), dentre outros.

     Por fim, Velenice Dias ressaltou que todo esse procedimento também pode ser feito de forma online, por meio da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), ou seja, não é necessária a presença no Cartório de Registro Civil.

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