
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, participou na manhã desta quinta-feira (25 de junho), no Fórum de Cuiabá, do Painel 02 do Congresso Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam-MT), intitulado “Famílias além dos tribunais: autonomia privada e soluções extrajudiciais”.
Na condição de debatedora, Velenice Dias enriqueceu as explanações ao lado do tabelião titular no Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante/DF, Hércules Benício, que abordou “A função normativa do CNJ: procedimentos extrajudiciais de alteração de regime de bens e de inventários com interessado incapaz”.
Durante sua intervenção como debatedora, a presidente da Anoireg-MT destacou que “vivemos um momento histórico de consolidação da desjudicialização no Direito de Família e Sucessões. A atuação normativa do CNJ, ao regulamentar e expandir procedimentos extrajudiciais, notadamente nas alterações de regime de bens e nos inventários com interessado incapaz, representa um marco civilizatório que resgata a autonomia privada das famílias. Com a imprescindível participação do notariado e da registradoria, conseguimos oferecer soluções mais ágeis, seguras, acessíveis e humanizadas, sempre com rigor técnico e compromisso ético. Como debatedora, reafirmo o compromisso da Anoreg-MT e dos cartórios mato-grossenses em colaborar ativamente para que essas ferramentas se consolidem como instrumentos eficazes de pacificação social e proteção dos direitos das famílias”.
O Congresso Ibdfam Mato Grosso reúne grandes nomes do Direito de Família e Sucessões do país e reforça o protagonismo das serventias extrajudiciais na construção de caminhos mais céleres e humanizados para a resolução de conflitos familiares.