A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que os expedientes nos cartórios estão suspensos nesta quinta e sexta-feira (16 e 17 de junho). A determinação consta da Portaria TJMT/CGJ nº 71/2022, assinada pelo corregedor-geral da justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

     No entanto, conforme o Ofício Circular nº 53/2022-DFE-CGJ (CIA nº 0027489-63.2022.8.11.0000), que versa sobre o ponto facultativo, cabe ao delegatário decidir se haverá ou não expediente, ou seja, fica sob a sua discricionariedade.

     Os documentos estabelecem que o serviço de registro civil de pessoas naturais funcionará em sistema de plantão consoante o artigo 4º da Lei n.º 8.935/1994 combinado com o § 6º do artigo 68 do COJE/MT e caput do artigo 48 do Código de Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial.

     Confira aqui a portaria.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT