Os beneficiários de ação de regularização fundiária em áreas públicas federais, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), poderão optar pelo pagamento das parcelas dos títulos de domínio por meio de guia emitida pela internet. Até então, a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) necessitava de atendimento presencial em unidades do INCRA. Por enquanto, o serviço para pagamentos de títulos de domínio via internet está restrito apenas aos beneficiários da regularização fundiária. Em breve, os assentados da reforma agrária também serão atendidos.
O serviço de emissão destas guias facilitará a vida dos trabalhadores rurais titulados em áreas de regularização fundiária em todo o país e foi realizado com a colaboração da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia.
Para emitir a guia, o usuário deve, preliminarmente, se cadastrar no portal de serviços do Governo Federal. Também é necessário ter o título de regularização fundiária emitido no próprio nome, pois o serviço disponibilizará o documento para o mesmo CPF cadastrado. O cadastro no portal do Governo Federal é único e permite o acesso a vários outros serviços.
Conforme divulgado pelo Governo Federal, o processo tem três etapas: a) o titulado preenche os dados da solicitação e seleciona as parcelas a serem pagas; b) faz o download da guia de recolhimento e; c) efetua o pagamento junto ao Banco do Brasil, por aplicativo, internet ou diretamente nas agências e unidades de atendimento. O beneficiário deve retornar ao portal de serviços para complementar ou receber o resultado da solicitação.
Outras informações poderão ser obtidas na notícia publicada pelo Governo Federal.
Fonte: IRIB, com informações do Governo Federal.