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Ouvidoria

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CONDIÇÕES DE USO E DE PARTICIPAÇÃO – PORTAL OUVIDORIA

Ao fazer a consulta o(a) consulente concorda com as seguintes normas:
1. O serviço de consultoria é prestado aos(às)associados(as), não associados(as) e clientes.
2. O prazo para envio da resposta é de 10 dias úteis aos(às) associados(as); 20 dias úteis a não associados(as)e clientes, contados a partir da data da solicitação.
3. Sugerimos, para maior celeridade no atendimento, que o(a)consulente formule sua consulta indicando possíveis legislações ou determinações da Corregedoria-Geral da Justiça.
4. Serão aceitos documentos originais dos consulentes para análise.
5. As respostas da Anoreg-MT não implicam qualquer responsabilidade da associação acerca de seu conteúdo, sendo estas uma opinião dos seus colaboradores. As respostas devem ser consideradas exclusivamente como elemento de apoio e coadjuvação da atividade notarial e registral. A aceitação da resposta técnica e a prática ou denegação do ato a ser praticado são sempre matéria de exclusiva responsabilidade pessoal do(a)oficial(a) delegado(a).
6. As questões formuladas devem ser feitas diretamente pelo portal da ouvidoria, no site www.anoregmt.org.br.
7. O serviço de consultoria não representa assessoria jurídica personalizada. Qualquer demanda profissional deverá ser dirigida a advogados de confiança do(a)associado(a), não associado(a) ou cliente.
8. Não serão respondidas às questões que não versem, exclusivamente, sobre atividades técnicas dos notários e registradores.
9. Não serão respondidas questões sobre cobrança de emolumentos.
10. Somente serão respondidas as dúvidas que possuírem uma O.S em andamento, devendo esta, ser anexada na solicitação.



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