A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) fixou o horário de expediente das serventias do foro extrajudicial, no próximo dia 9 de dezembro, das 7h às 10h30, ficando suspensa a contagem dos prazos, os quais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

     De acordo com o documento, os serviços de registro civil de pessoas naturais funcionarão em sistema de plantão, consoante o artigo 4º da Lei n.º 8.935/1994, combinado com o § 6º do artigo 68 do COJE/MT e caput do artigo 48 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial.

     Conforme o ofício circular, o feriado do dia 8 de dezembro, estabelecido no âmbito Poder Judiciário, não será estendido às serventias, exceto naquelas localizadas nos municípios em que decretaram ponto facultativo ou feriado.

     Por fim, na hipótese de avanço da seleção brasileira nas fases subsequentes, serão editados atos normativos específicos sobre o horário de funcionamento no foro extrajudicial.