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Ofício Circular nº 104/2022-GABJUIZAUX-CGJ – Horário de atendimento nas serventias no dia 5 de dezembro

3 de dezembro de 2022

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça definiu que o horário de expediente nas serventias, na próxima segunda-feira (5 de dezembro), será das 7h30 às 13h30 em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol. A decisão consta do Ofício Circular nº 104/2022-GABJUIZAUX-CGJ – CIA0057194-09.2022.8.11.0000.

     Conforme o documento, fica suspensa a contagem dos prazos no âmbito do foro extrajudicial, os quais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

     Os serviços de registro civil de pessoas naturais funcionarão em sistema de plantão, consoante o artigo 4º da Lei n.º 8.935/1994, combinado com o § 6º do artigo 68 do COJE/MT e caput do artigo 48 do Código de Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial.

     Por fim, o documento informa que, na hipótese de avanço da seleção brasileira nas fases subsequentes, novos atos normativos sobre o horário de expediente serão editados.