Duas obras jurídicas lançadas pela Editora Juspodivm, na área notarial e registral, contam com artigos do advogado e consultor jurídico em Campo Novo do Parecis, Dr. Anderson Nogueira Guedes. São elas: “Tabelionato de Notas – Temas Aprofundados” (2019) e “O Novo Protesto de Títulos e Documentos de Dívida: Os Cartórios de Protesto na Era dos Serviços Digitais” (2020).

     O primeiro livro é coordenado por Martha El Debs, Izaías Gomes Ferro Júnior e Márcia Rosália Schwarzer, e, o segundo, por Martha El Debs e Izaías Gomes Ferro Junior.

     “Na primeira obra eu participo com um capítulo denominado “Do restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que com filhos menores, incapazes ou nascituros”. Defendo neste artigo a possibilidade de se fazer o restabelecimento da sociedade conjugal pela via administrativa/ extrajudicial, em tabelionato de notas, ainda que o casal possua filhos menores, incapazes ou nascituros. Embaso-me em uma principiologia civil e constitucional muito forte, respeitada e reconhecida em nosso ordenamento jurídico, norteadora do direito de família contemporâneo. Cito os princípios da proteção integral à criança e ao adolescente; do melhor interesse da criança e do adolescente; da especial proteção do estado da família; da dignidade da pessoa humana; da paternidade responsável, dentre outros”, explicou Dr. Anderson Guedes.

     Ele acrescentou que “é um artigo inédito, trata de um tema bastante importante para o nosso ordenamento jurídico, até então praticamente não enfrentado por nenhum jurista. Nele, também defendo a manutenção da separação de direito em nosso ordenamento jurídico mesmo após a Emenda Constitucional 66/2010, em que pesem entendimentos em sentido contrário”.

     Já no segundo livro, Dr. Anderson Guedes contou que contribuiu com o artigo intitulado “Das medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas protestadas – uma análise do Provimento 72/2018 do CNJ, dos seus impactos na sociedade brasileira e no sistema jurídico pátrio”.

     “Defendo que as medidas de incentivo à quitação e renegociação de dívidas protestadas constituem poderoso instrumento de satisfação e recuperação de crédito. Aliás, defendo sempre em meus escritos que o instituto do protesto constitui um poderoso instrumento de proteção, recuperação e satisfação do crédito. Talvez seja o maior instrumento de recuperação e satisfação do crédito existente em nosso país. O artigo está muito bacana, pois trago algumas definições acerca do que é o instituto do protesto; do procedimento para o protesto; das medidas de incentivo à quitação e renegociação de dívidas protestadas”, relatou o advogado e consultor jurídico.

     Dr. Anderson Guedes informou que nos próximos meses serão lançados mais dois livros com artigos de sua autoria. “Esses livros já estão prontos e só não foram lançados ainda em virtude da pandemia que atingiu todos de maneira indistinta. Eles também versam também sobre direito notarial e registral”.

     Ele disse que tem o objetivo de “me consolidar como escritor, jurista e como um dos grandes nomes do direito notarial e registral pátrio. Falo isso com toda humildade e, com a graça de Deus, alcançaremos esse patamar. Tenho me empenhado bastante, me debruçado e escrito muito e trabalhado em vários projetos que ainda estão no forno”.

     Por fim, a mensagem que Dr. Anderson Guedes deixa é a de que “todos nós, profissionais do direito, temos que estudar. As pesquisas científicas se fazem necessárias para que a ciência jurídica seja aprofundada e acompanhe o dinamismo social. Todos os grandes profissionais do direito que conheço tem esse traço definidor, o envolvimento na sua profissão, o estudo constante, até porque o direito, a sociedade e as relações sociais são dinâmicas e o direito tem por objetivo trazer soluções jurídicas adequadas, dignas e céleres para toda a sociedade. Evidentemente que para ser um grande escritor não basta apenas o desejo de escrever. É preciso ter vocação e o que me move é a paixão pela escrita, pela leitura e pela busca do conhecimento”.

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