PEÇAS TÉCNICAS

Peças Técnicas
As peças técnicas são os itens que caracterizam os procedimentos de medição e de demarcação do imóvel ocupado. Elas são partes integrantes de processos de regularização fundiária (regularização de ocupação e legitimação de posse) e de certidões (legitimidade de origem, carta de anuência e estudo cadastral).
Os procedimentos de medição e de demarcação de imóveis são definidos por legislação específica, a qual o profissional, contratado pelo interessado e credenciado no INTERMAT, deve seguir obrigatoriamente. Esses procedimentos são analisados a partir das peças técnicas, que possuem os seguintes itens conforme o assunto do processo.

Assunto: Regularização de Ocupação e Legitimação de Posse
1. Relatório de processamento da base de apoio/vértices de apoio (1 via impressa);
2. Relatório de processamento dos vértices de limite (1 via impressa);
3. Planilha de cálculo da área (1 via impressa);
4. Planta topográfica (4 vias de arrecadação e 3 vias de regularização impressas);
5. Memorial descritivo (4 vias de arrecadação e 3 vias de regularização impressas);
6. Declaração de reconhecimento de limites (1 via impressa), com firmas reconhecidas do interessado, confrotantes e responsavel tecnico
7. ART (1 via impressa ) com o preenchimento do Resumo do Contrato informando o cumprimento da Lei Federal 10.267/2001. seus decretos e norma tecnica vigente
8. CD-ROM (2 mídias) com todos os dados do levantamento da área, incluindo as pastas e os arquivos gravados e organizados.

Assunto: Legitimidade de Origem, Carta de Anuência e Estudo Cadastral
Para imóveis ainda NÃO CERTIFICADOS pelo INCRA (conforme legislação);
1. Relatório de processamento da base de apoio/vértices de apoio (1 via impressa);
2. Relatório de processamento dos vértices de limite (1 via impressa);
3. Planilha de cálculo da área (1 via impressa);
4. Planta topográfica (2 vias impressas);
5. Memorial descritivo (2 vias impressas);
6. ART (1 via impressa) com o preenchimento do Resumo do Contrato informando o cumprimento da Lei Federal 10.267/2001. seus decretos e norma tecnica vigente
7. CD-ROM (1 mídia) com todos os dados do levantamento da área, incluindo as pastas e os arquivos gravados e organizados.

Assunto: Legitimidade de Origem, Carta de Anuência e Estudo Cadastral
Para imóveis CERTIFICADOS pelo INCRA
1. Planta topográfica certificada (2 vias impressas);
2. Memorial descritivo certificado (2 vias impressas);
3. ART (1 via impressa) com o preenchimento do Resumo do Contrato informando o cumprimento da Lei Federal 10.267/2001. seus decretos e norma tecnica vigente
4. CD-ROM (1 mídias) com todos os dados do levantamento da área, incluindo as pastas e os arquivos gravados e organizados.

Modelos Padronizados:

01 Regularização Fundiária Rural - Orientações gerais para memoriais descritivos e plantas gerais

02 Regularização Fundiária Rural - Memoriais Descritivos

03 Regularização Fundiária Rural - Plantas Gerais -Arquivo DWG

04 Regularização Fundiária Rural - Declaração de Reconhecimento de Limites