A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa a toda a classe que estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em direito imobiliário, registral e notarial, promovido pelo Grupo Atame. O início está previsto para os dias 18 e 19 de outubro.

     Os módulos são:

1. Teoria Geral do Direito Notarial e Registral;

2. Dos tipos de Serventia e suas especificidades-I;

3. Dos Tipos de Serventia e suas especificidades-II;

4. Pontos atuais e polêmicos da atividade cartorária: desjudicialização – atividades de jurisdição voluntária (divórcio até usucapião administrativa) – retificações – apostilamento (Convenção de Haia) - procedimento de dúvida – direito de laje – multipropriedade;

5. Família e Sucessões – reflexos cartorários – e implicações na atividade Imobiliária;

6. Direito Contratual e sua aplicação no Contratos imobiliários- Negócios Jurídicos Imobiliários. Compra e venda, promessa, compromisso, cessões;

7. Posse e Propriedade e seus reflexos na atividade Imobiliária. Ações possessórias e ações locatícias. Formas de adquirir propriedade no Brasil;

8. Loteamos e desmembramentos /Incorporação Imobiliária;

9. Regularização fundiária;

10. Usucapião administrativa;

11. Condomínio;

12. Meio Ambiente – cautelas e reparações – direito imobiliário;

13. Direito do Consumidor aplicado na atividade notarial, registral e imobiliária;

14. Código de Processo Civil (procedimentos, espécies e sua inter-relação com atividade notarial, registral e imobiliária;

15. Direito Urbanístico e instrumentos de intervenção. Licenças, aspectos práticos e teóricos;

16. Desapropriação, conceito, espécies, estudo de casos práticos, teses de defesas, aspectos;

17. Contrato de mediação ou corretagem imobiliária, comparação com os contratos em espécie do Código Civil;

18. Estudo completo do instituto do Usucapião Judicial. Conceitos, procedimentos, espécies, estudo prático;

19. Metodologia de Pesquisa;

20. Didática do Ensino Superior.