A notária e registradora do 2º Ofício de Rondonópolis, Maria Aparecida Bianchin, foi uma das palestrantes no XX Encontro Estadual de Notários e Registradores, realizado nesta sexta-feira (22 de julho), em Cuiabá, e falou sobre o tema “O papel do tabelião e do registrador de imóveis para a eficácia e segurança jurídica dos direitos reais imobiliários”. O mediador foi o notário e registrador do 2º Ofício de Tangará da Serra, Mauro Pereira da Silva, e, a debatedora, Rosângela Poloni, registradora do 1º Ofício de Porto Esperidião.

     Maria Aparecida versou sobre as atribuições do notário/tabelião e do registrador de imóveis, destacando que são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

     Em seguida, abordou a base legal e normativa para lavratura de escrituras públicas e para a qualificação do registro imobiliário, distinguindo sistema notarial de sistema registral imobiliário e diferenciando qualificação notarial de qualificação registral.

     A notária e registradora também explanou sobre os contornos legais, objetivos e limites, atividades típicas e respeito à independência funcional dos notários e registradores.

     Maria Aparecida Bianchin concluiu dizendo que a união de notários/tabeliães (qualificação e função notarial) com registradores (qualificação e função registral) resulta em publicidade (registradores), autenticidade (notários/tabeliães) e segurança jurídica e eficácia (resultados consectários).

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT