A entidade reforça que é imprescindível que os Cartórios brasileiros, responsáveis pela segurança jurídica de atos essenciais da vida civil e patrimonial dos brasileiros, tenham acesso às bases de dados de órgãos públicos de identificação civil em poder do Estado brasileiro, para que seja possível a confrontação biométrica de dados dos usuários, aprimorando a segurança jurídica para a prática dos atos.

     Por fim, a entidade apoia toda e qualquer investigação voltada à apuração de eventuais irregularidades, defendendo, contudo, o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa de todos os envolvidos, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.

     Assim, a ANOREG/BR reforça sua disposição em colaborar com as autoridades competentes e em seguir promovendo iniciativas de aperfeiçoamento tecnológico, normativo e ético para que a atividade notarial e registral continue sendo sinônimo de confiança, legalidade e proteção ao cidadão.

Fonte: Anoreg-BR