Em uma palestra marcada por reflexões profundas sobre o papel do extrajudicial na democratização do acesso à justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux destacou a importância da “Análise Econômica do Direito Notarial” durante sua participação no XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores, realizado nesta sexta-feira (23 de maio), em Cuiabá.

     Com uma visão moderna e pragmática, Fux ressaltou que o foro extrajudicial, especialmente nos serviços notariais e de registro, vem se consolidando como alternativa eficiente e célere em comparação ao sistema judicial tradicional. “O registro civil das pessoas naturais é o verdadeiro ofício da cidadania”, afirmou o ministro, lembrando sua trajetória como promotor no interior do Rio de Janeiro e enfatizando os avanços que permitem hoje a emissão de documentos essenciais diretamente em cartórios como passaporte, carteira de identidade e de motorista, por exemplo.

     Segundo Fux, a análise econômica do direito aplicada ao sistema notarial evidencia um ganho considerável de eficiência e credibilidade. “Hoje, o foro extrajudicial oferece mais acesso à justiça do que a própria justiça. Temos três vezes mais serventias extrajudiciais do que juízos, e com uma credibilidade superior à de muitas instituições públicas”, destacou.

     O ministro também frisou a agilidade do sistema extrajudicial ao lembrar que ele elimina, em muitos casos, a morosidade típica dos processos judiciais. “A razoável duração do processo, princípio constitucional, é plenamente observada no extrajudicial. As soluções são imediatas e o custo-benefício é claramente maior”, afirmou.

     Luiz Fux chamou atenção para a multiplicidade de serviços oferecidos pelos cartórios, que vão desde mudanças de nome e sexo sem a necessidade de cirurgia; usucapião extrajudicial; alienação fiduciária; protesto de títulos; e até execução patrimonial por meio de serventias. “Estamos avançando a passos largos rumo à execução extrajudicial. Há atos de soberania que já podem ser desempenhados por titulares de cartórios”, ressaltou.

     Ele destacou ainda a relevância da ata notarial como instrumento jurídico moderno e eficaz. “É uma ferramenta fantástica, capaz de registrar manifestações de vontade em tempo real. Em grandes operações, o que conta muitas vezes é um e-mail, uma mensagem. E a ata notarial registra isso com fé pública”.

     Fux também criticou a ineficiência do Legislativo atual que, segundo ele, encontra-se dividido e paralisado. Como resultado, muitas decisões de impacto social e moral acabam recaindo sobre o STF. “O Parlamento hoje não consegue resolver os grandes impasses da sociedade. Por isso o Supremo é tão demandado”.

     A palestra foi encerrada com uma mensagem inspiradora, citando o poeta Carlos Drummond de Andrade, mais especificamente o poema “Recomeçar”. “(…) Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo… é renovar as esperanças na vida e o mais importante… acreditar em você de novo. Sofreu muito nesse período? foi aprendizado… Chorou muito? foi limpeza da alma… (…) Onde você quer chegar? ir alto…sonhe alto… queira o melhor do melhor… (…)”.