Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23 de março) a MP 928/2020, que dispõe altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

     Confira os documentos em anexo: