A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ministrou a palestra “Mediação e conciliação” a notários e registradores na última sexta-feira (25 de outubro), na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT). O evento fez parte da inauguração do Memorial “Arnaldo Rondon e João Batista de Almeida”.

     A magistrada iniciou sua explanação dizendo que a palavra conflito pode ser traduzida como divergência, confusão, discórdia, luta, revolta e perturbação, mas, também pontuou que dele é possível extrair oportunidades, pois são convites à ação, à mudança, ao diálogo, crescimento e criatividade.

     Quanto à resolução de conflitos, expôs que existem os modelos autoritários de Estado (sentença, por exemplo) e democráticos (pessoas diretamente envolvidas), bem como o artigo 3º, § 3º do CPC e o artigo 24 da Lei de Mediação não deixam dúvidas acerca da possibilidade da negociação, conciliação e mediação pré-processuais.

     Disse, ainda, que os artigos 167, 168, 169, §2º do CPC e 9º, 21, 22, 23 da Lei de Mediação são claros no sentido de que a solução consensual dos conflitos pode ser proporcionada pelo Estado ou por instituições privadas.

     Por fim, mencionou que a mediação e conciliação podem ser feitas nas serventias, serviço autorizado pelo Provimento 67, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 39, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

Assessoria de Imprensa Anoreg-MT [email protected] www.facebook.com/anoreg/mt (65) 3644-8373