Busca por planejamento sucessório cresce no estado enquanto novas regras podem elevar custos da transmissão patrimonial a partir de 2027

A perspectiva de mudanças na tributação sobre heranças e doações já começa a influenciar decisões patrimoniais em Mato Grosso. Famílias urbanas, proprietários rurais e empresários têm buscado antecipar a transferência de bens para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação realizadas em Cartórios de Notas, movimento que vem ganhando força à medida que se aproxima a implementação das novas regras decorrentes da Reforma Tributária.

Dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg/MT) mostram que o estado registrou 2.139 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025. O número representa crescimento de 121% em comparação com 2020, quando foram contabilizados 964 atos. O volume é o segundo maior da série histórica estadual, ficando atrás apenas de 2024, que registrou recorde de 2.382 escrituras.

O aumento ocorre em meio às discussões sobre os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual incidente sobre heranças e doações.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da adoção de alíquotas progressivas em todo o país e a possibilidade de utilização de critérios mais próximos do valor de mercado dos bens para definição da base de cálculo.

Como Mato Grosso já utiliza um sistema progressivo para cobrança do ITCMD, eventuais mudanças decorrentes da Reforma Tributária dependerão da regulamentação que vier a ser adotada pelo Estado nos próximos anos.

A medida alcança tanto imóveis urbanos quanto propriedades rurais, realidade especialmente importante em Mato Grosso, estado com forte vocação agropecuária e grande concentração patrimonial em áreas rurais.

Nesse contexto, o planejamento sucessório tem se tornado uma preocupação cada vez mais presente entre produtores rurais. A transferência organizada do patrimônio pode contribuir para evitar conflitos familiares, garantir a continuidade da atividade econômica e proporcionar maior previsibilidade na gestão dos bens.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o envelhecimento da população brasileira vem se intensificando nas últimas décadas. O avanço dessa transformação demográfica tem ampliado a procura por mecanismos jurídicos que permitam organizar a sucessão patrimonial ainda em vida, reduzindo incertezas para as futuras gerações.

Uma das alternativas mais utilizadas pelas famílias é a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, os proprietários transferem formalmente o imóvel aos herdeiros, mas mantêm para si o direito de uso, administração, moradia e recebimento de eventuais rendimentos gerados pelo bem enquanto viverem.

A formalização ocorre por meio de escritura pública lavrada em Cartório de Notas, instrumento que confere segurança jurídica ao ato e estabelece de forma clara os direitos e deveres das partes envolvidas.

Para a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida, o crescimento da procura demonstra que a população está buscando mais informação e planejamento diante das mudanças previstas para os próximos anos.

“É natural que as famílias tenham dúvidas diante das mudanças que estão sendo discutidas na legislação tributária. Por isso, buscar orientação antes de tomar qualquer decisão faz toda a diferença. O planejamento sucessório não deve ser visto apenas como uma questão de impostos, mas como uma forma de organizar o patrimônio com responsabilidade, preservar o diálogo entre os familiares e garantir que a transmissão dos bens aconteça com segurança jurídica. Os Cartórios de Notas oferecem instrumentos jurídicos que permitem organizar essa sucessão com transparência, respeitando a realidade de cada família e proporcionando maior previsibilidade para o futuro”, afirma. 

A expectativa é que eventuais mudanças promovidas pelos estados sejam discutidas ao longo de 2026. No entanto, em razão dos princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, novas regras aprovadas nesse período somente poderão produzir efeitos a partir de 2027.

Esse prazo tem levado muitas famílias a avaliar antecipadamente suas estratégias patrimoniais, especialmente em um estado onde grande parte da riqueza está concentrada em imóveis urbanos e rurais.

A tendência acompanha um movimento observado em diferentes regiões do país, impulsionado pela busca por maior previsibilidade patrimonial e pela necessidade de adaptação a um cenário tributário que ainda está em processo de regulamentação.

Enquanto os estados discutem a implementação das novas regras, especialistas recomendam que famílias e produtores rurais busquem orientação jurídica para avaliar sua situação patrimonial e compreender quais instrumentos são mais adequados para cada realidade, sempre observando os aspectos sucessórios, familiares e tributários envolvidos em cada operação.