O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) editaram a Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, que institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e formas de implementação.

     Pela referida portaria, municípios de todo o país poderão se credenciar junto ao Incra para desenvolver ações de regularização fundiária. Os municípios interessados deverão criar os Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF) e terão seus servidores capacitados para trabalhar nas ações de titulação.

     “Esta é uma grande oportunidade para os municípios evoluírem na regularização fundiária de assentamentos rurais e glebas públicas federais. Recomendamos a cada prefeitura municipal de Mato Grosso que se organize para criar o seu núcleo municipal de regularização fundiária”, sugeriu o primeiro secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Bruno Becker, que é registrador de imóveis em Nova Ubiratã.

     Bruno Becker é especialista em regularização fundiária, tendo desenvolvido e implementado projetos em Nova Ubiratã beneficiando milhares de famílias com a emissão de títulos.