O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas. Oriunda da MP 1.040/21, a norma tem o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional, como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia.

     Trecho polêmico da medida provisória, que extinguia a sociedade simples, foi vetado. Segundo a mensagem de veto, o dispositivo contraria os interesses públicos por mudanças profundas no regime societário.

     Dentre diversos artigos vetados estão os 40 e 42 do Capítulo IX, e 57, XVI, das Disposições Finais.

     Confira aqui a íntegra da lei.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT