A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) acaba de lançar a Cartilha de Boas Práticas para o Uso Responsável, Equitativo e Ético da Inteligência Artificial no Registro Civil Brasileiro.

     Esta importante publicação orienta os cartórios de Registro Civil de todo o país quanto à implementação segura e juridicamente adequada de tecnologias de Inteligência Artificial, inclusive as de natureza generativa, com foco na proteção dos direitos fundamentais, na integridade dos dados e no respeito à legislação vigente.

     A cartilha apresenta diretrizes práticas para a utilização da IA em atividades como automação de rotinas, classificação e análise de dados, predições e otimização de fluxos de trabalho. O objetivo é claro: qualificar ainda mais os serviços prestados à população, promovendo agilidade, eficiência e confiabilidade, sem abrir mão da ética, da transparência e da supervisão humana.

     Com essa iniciativa pioneira, o ON-RCPN reafirma seu compromisso com a modernização consciente do Registro Civil brasileiro, alinhando inovação tecnológica à missão institucional dos cartórios: garantir segurança jurídica, inclusão social e respeito à dignidade da pessoa humana.