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Jurisprudência – CUSTAS E EMOLUMENTOS – Inventário e partilha

27 de março de 2019

CUSTAS E EMOLUMENTOS – Inventário e partilha – Estado de indivisão inclui a meação – Custas e emolumentos incidem sobre o todo.Processo 583.00.2006.154708-0-SP – rel. Marcelo Martins Berthe

1. Informações do Oficial. Emolumentos pelo registro de formal de partilha é calculado pelo valor total do monte-mor, incluindo a meação do cônjuge supérstite – 7.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo
Ademar Fioranelli

 

Vide a íntegra aqui.