O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) realizará entre os dias 12 e 14 de novembro o “XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil”, no Hotel Bourbon Convention Ibirapuera, em São Paulo.

     A programação tratará sobre das inovações legislativas e questões polêmicas afetas ao direito registral imobiliário, destacando-se os seguintes:

- SINTER em debate. A centralização de dados registrais em instâncias para-registrais. O modelo constitucional em xeque (art. 236 da CF e Lei 8.935/1994).

- A Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a publicidade registral em meios eletrônicos.

- Incorporação e Instituição Imobiliárias – aspectos polêmicos. Mesa redonda.

- Lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. O controle registral e o papel do IRIB na regulação da Lei 9.613/1998 e Decreto 2.799/1998.

- Indisponibilidade de bens e averbações premonitórias – regime jurídico e natureza da publicidade registral dos ônus reais. Aspectos práticos e polêmicos.

- Condomínio de lotes e loteamentos fechados. Lei 13.465/2017 em debate.

- Retificação de área e georreferenciamento: A nova Lei 13.838/2019. A regulamentação pelo CNJ (Recomendação 41/2019). Mesa redonda.

- Meio ambiente e o Registro de Imóveis – aspectos polêmicos e o estado atual da jurisprudência. Servidão ambiental. A publicidade-notícia de situações jurídico-ambientais.

- O procedimento dúvida em revista: aspectos práticos e polêmicos. Mesa Redonda

- Usufruto, uso e habitação no Registro de Imóveis.

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