IRIB divulga Nota Técnica sobre exigibilidade do ITBI Documento busca orientar Registradores Imobiliários diante do acórdão proferido pelo STF. Buscando cumprir um de seus principais objetivos estatutários, qual seja, o estudo e a pesquisa dos procedimentos e normas jurídicas referentes ao Registro de Imóveis, propugnando pelo desenvolvimento, difusão e aperfeiçoamento das técnicas utilizadas, bem como a orientação quanto à prática de atos registrais, o Instituto elaborou e publicou Nota Técnica tendo em vista o recente acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.294.969 – SP. Acesse a íntegra da Nota Técnica publicada hoje no Boletim do IRIB n. 4756. Caso prefira, faça o download do documento em formato PDF.

Ministério da Economia – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje a Instrução Normativa n. 2.008/2021, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que dispõe acerca do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). De acordo com o texto legal, a inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais, incluídos os beneficiados com imunidade ou isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2021. Clique aqui e confira a íntegra. Fonte: IRIB.

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Condomínio Edilício e Incorporação: temas sensíveis aos construtores e aos novos registradores Confira o artigo decorrente da palestra apresentada por Roberto Lúcio Pereira em Encontro do IRIB. Em palestra proferida no XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, o Registrador Imobiliário do 2º Registro de Imóveis de Recife/PE e membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI), Roberto Lúcio Pereira, abordou questões decorrentes da incorporação imobiliária e instituição de condomínio, sob a ótica da prática registral imobiliária. O artigo selecionado para este edição do Boletim do IRIB é fruto desta palestra e foi publicado Boletim do IRIB em Revista n. 360 (BIR), disponível na íntegra na plataforma do IRIB Academia. O trabalho aborda temas como a necessidade de registro da Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis, a renúncia do prazo de carência do incorporador e a necessidade de revalidação do memorial de incorporação, dentre outros temas relevantes à prática do ato registral. ________________________________________________________________________________