A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está solicitando às serventias de Registro Civil o levantamento de todos os feriados municipais de sua abrangência dos anos de 2019, 2020,2021 e 2022.

     Conforme o chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados Gerência Executiva INSS Cuiabá, Thompsom Queiroz de Campos, o levantamento terá a finalidade de alimentar, de forma automática, pela Dataprev, a nova tabela de feriados no Sistema de Dados Corporativo (SDC). As informações serão utilizadas para apuração de envio fora do prazo no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).

     “Os tipos de feriados admitidos são: feriado civil, feriado religioso e ponto facultativo. Não há necessidade de informarem os feriados nacionais e estaduais, somente os municipais, sendo que o prazo para envio dos dados apurados ao INSS através do e-mail [email protected] deve ser até 15/10/2021”, frisa Thompsom Campos.

     Segundo o INSS, a tabela atual utilizada pelo Sirc não possui alguns feriados e pontos facultativos, haja vista o Instituto ser uma autarquia federal e não seguir alguns feriados municipais e estaduais.

     O modelo de planilha dever ser: