A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), promoverá nos dias 2 e 4 de dezembro, de forma virtual, o ciclo de capacitação voltado aos notários e registradores; prepostos das serventias; servidores do Poder Judiciário e magistrados diretores dos foros. Clique aqui para fazer a inscrição.

     O primeiro módulo (2 de dezembro) será “LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, Normas do Conselho Nacional e da Corregedoria Geral da Justiça”, das 13h30 às 17h30, com a registradora e tabeliã no 2º Ofício de Primavera do Leste, Velenice Dias de Almeida. Ela abordará os fundamentos e princípios da LGPD; aplicabilidade nos serviços notariais e de registro; responsabilidades dos cartórios; boas práticas e governança de dados; e casos práticos e jurisprudência.

     O segundo módulo será sobre “PLD/FTP: Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – Lei nº 9.613/1998, alterada pela 12.683/2012, Normas do Conselho Nacional”, das 13h30 às 17h30, com a registradora e tabeliã no 2º Ofício de Rondonópolis, Maria Aparecida Bianchin. O conteúdo programático será conceitos e fundamentos da PLD/FTP; obrigações legais dos notários e registradores; identificação de operações suspeitas; comunicação ao COAF; e estudos de caso e boas práticas.