Os rumos da política nacional de regularização fundiária, desde a origem da MP 759/16 e sua tramitação até ser convertida em Lei 13.465/17, foram abordados pelo registrador de imóveis de Campo Novo do Parecis e segundo secretário da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, no curso realizado neste fim de semana em Cuiabá.

 
     Todo o trabalho desenvolvido desde 2009, quando participou do I Congresso Nacional de Direito Agrário, onde foram debatidas as soluções para o setor, foi esclarecido pelo registrador. À época, formou-se um grupo de trabalho que apontou os principais entraves para a efetivação da política de reforma agrária no país, entre eles a falta de cadastro, a burocracia, a desorganização de propriedades fundiárias, incapacidade dos órgãos públicos, grilagem de imóveis rurais, entre outros. Passou-se a utilizar a jurimetria, com o uso de estatísticas, com dados confiáveis para identificar as normas a serem adotadas e orientar a superação dos conflitos.
 

José de Arimatéia explicou que os cartórios de Mato Grosso atualmente contribuem com esse trabalho ao reunir seus documentos por meio da Central Eletrônica de Informações (CEI), seus modelos de gestão em constante busca por qualidade, tornando-se modelo para todo o país. “Tudo começa e termina nos cartórios, por isso a nossa participação é efetiva em todo o processo”.

O programa Terra Legal, desenvolvido em Campo Novo do Parecis em parceria com a Unicamp, a prefeitura municipal e outras entidades, foi apresentado pelo gestor ambiental Loivo Brum e a engenheira florestal Vanessa Vaseli, colaboradores do tabelionato de Campo Novo. Os trabalhos têm parceria do cartório de Tangará da Serra, que já tem 90% dos imóveis rurais cadastrados, conforme expôs seu analista em georreferenciamento Almir de Azevedo.

 
     Com esse trabalho está sendo possível conhecer e cadastrar todo o perímetro da cidade para verificar o que são terras indígenas, áreas do Intermat, urbanas e rurais para fins de regularização fundiária.
 
Participantes
 
     Participaram do curso 127 registradores e tabeliães de Cuiabá, Várzea Grande e também dos municípios de Barra do Garças, Tangará da Serra, Guarantã do Norte, Diamantino, Apiacás, Nova Maringá, Tapurah, Aripuanã, Cláudia, Campo Verde, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Nova Galileia, Água Boa, Peixoto de Azevedo, Feliz Natal, Tabaporã, Nossa Senhora da Guia, Primavera do Leste, Chapada dos Guimarães, Sinop, Paranatinga, Campo Novo do Parecis, Santa Rita do Trivelato, Novo São Joaquim, Colniza, Alto Araguaia, Pedra Preta, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Rosário Oeste, Rondonópolis, Vila Bela da Santíssima Trindade, Barra do Bugres, Poxoréu, Juara, Cotriguaçu, Vila Rica, Comodoro, Canabrava do Norte, Dom Aquino, Porto dos Gaúchos e Colíder.
 
 
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