A população de Juína e região interessada em participar da audiência pública para debater “Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais de Mato Grosso”, dia 13 de abril, a partir das 8h, pode se inscrever antecipadamente pela internet, aqui. A consulta é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), no auditório do Sicredi, para debater com a sociedade e partes interessadas a regularização fundiária urbana e rural e o usucapião extrajudicial. A ordem de inscrição determinará a sequência dos debatedores. 

     Para fazer a inscrição, é preciso informar dados como nome completo, e-mail, telefone, município, se é magistrado, servidor do Judiciário ou se representa alguma associação, além de assinalar o tema sobre o qual pretende se manifestar. O debate será dividido em três eixos: 1) A efetividade da regularização fundiária em área urbana; 2) Os obstáculos na regularização fundiária em área rural; 3) O usucapião extrajudicial – contratos de gaveta. Podem participar como debatedores pessoas físicas e jurídicas com interesse na temática.  O tempo será de cinco minutos para preleção individual.

     A juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, que coordena a realização do evento, esclarece que para fazer pergunta não é necessário se inscrever. “O público geral poderá formular questionamentos por escrito. A inscrição, que pode ser prévia pela internet ou das 8h às 8h30 no dia da consulta, é somente para aqueles que desejarem debater”, explica. Os debatedores podem manifestar opiniões livremente sobre as questões tratadas na audiência pública, respeitando as disposições previstas no regimento, como também apontar entraves, pontos fracos e sugerir iniciativas. Contudo, devem respeitar o tempo estabelecido, a ordem de inscrição e tratar com respeito e civilidade os demais participantes. 

     Conforme a magistrada, ainda haverá exposições orais sobre os eixos feitas pela Defensoria Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Ministério do Desenvolvimento Agrário – Programa Terra Legal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

Regulamentação - A portaria conjunta e o regimento que estabelece os objetivos e disciplina a metodologia e a forma de participação na audiência pública podem ser consultados aqui. Os documentos assinados pela presidência do Tribunal de Justiça e pela CGJ-MT foram disponibilizados na edição nº 10207 do Diário da Justiça Eletrônico. Conforme o regimento, a sessão será presidida pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes à regularização fundiária. 

     Além das instituições que farão exposições sobre os eixos, estão convidados a colaborar membros do Ministério Público, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Federal Mato Grosso (IFMT), Prefeitura Municipal de Juína, Casa Civil, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juína, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), entre outras organizações públicas e a sociedade civil. 

Preparativos - Para tratar da logística da audiência, foi realizada mais uma reunião no dia 7 de março (quarta-feira), na sede do TJMT, com a presença de servidores das diversas áreas envolvidas. A visita técnica ao local do evento também já ocorreu, sob supervisão do juiz Raul Lara Leite, da 2ª Vara de Juína.