Regulamentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), a plataforma eletrônica e-Notariado, permite a qualquer pessoa negociar bens imóveis pela internet, em um procedimento bastante simples.

     Após o contato com o Cartório de Notas, é agendada uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura, que é assinada digitalmente com certificado digital, emitido gratuitamente pelo Cartório, ou por ICP- Brasil, assinatura digital de padrão nacional.

     É possível que as partes queiram assinar o ato de formas diferentes, em um ato híbrido.

     Neste formato, o comprador pode assinar o ato presencialmente enquanto o vendedor realiza o procedimento online ou vice-versa.

     Se comparado o ano todo de 2021, primeiro no qual a plataforma eletrônica de atos notariais esteve disponível durante os 12 meses, o crescimento em âmbito estadual foi de 38,14% em relação ao ano anterior (43.678 x 31.619), maior aumento já registrado na série histórica iniciada em 2007.

     Já na comparação em relação à média dos últimos 10 anos (2010 – 2020), o ano que se encerrou registrou aumento de 10,3% no total de atos de compra e venda de imóveis praticados.

     As principais funções relacionadas aos cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.

Fonte: G1 Mato Grosso