Prov. 213/2026 — Padrões mínimos de TI e Segurança (TIC)

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
3º Políticas de gestão, fiscalização e controle de TI ✔ 55, 21
4º Observar os padrões mínimos de TIC ✔ 55, 56
6º Políticas de continuidade, sucessão e LGPD ✔ 57, 58, 59, 46
7º LGPD: encarregado e comunicação de incidentes à ANPD ✔ 46
10 Trilhas de auditoria (logs) ✔ 44, 21
11 Gestão documentada de incidentes de segurança ✔ 21, 57
12 Backup automatizado, externo, testado (RPO) ✔ 44
13 Modelos de solução (própria/contratada/SaaS) ✔ 20
15 Mitigação de dependência (reversibilidade/portabilidade) ✔ 20
17 Declaração anual no Justiça Aberta + dossiê técnico ✔ 55, 56
19 Aptidão à integração com plataformas de fiscalização ✔ 43
20 Implementação inicial das etapas (plano de ação) ✔ 55
22 Regime progressivo de etapas ✔ 55
23 Cumprimento de prazos do cronograma ✔ 56

78% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 134/2022 — Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
1º Atender integralmente à LGPD ✔ 46
4º Definição de papéis de controlador/operador ✔ 46
6º Procedimentos documentados de tratamento ✔ 46
8º Revisar e adequar contratos à LGPD ✔ 29, 20
9º Exigir cláusulas LGPD dos operadores ✔ 20
10 Designar o encarregado (DPO) ✔ 46
11 Zelar pela segurança do tratamento ✔ 44
12 Implementar medidas de segurança ✔ 44
15 Medidas de proteção pelo responsável ✔ 46
16 Treinamentos de LGPD ✔ 46
17 Transparência e direitos dos titulares ✔ 46
18 Divulgar a política de privacidade ✔ 46, 11
19 Disponibilizar canal ao titular ✔ 46
20 Gratuidade do livre acesso do titular ✔ 46

82% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 88/2019 — Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
3º Observar a política de PLD na prestação ✔ 49
5º Avaliar suspeição nas operações (risco) ✔ 50
6º Comunicar operações ao COAF ✔ 54
8º Implantar políticas, procedimentos e controles ✔ 49, 50
13 Registro eletrônico de todos os atos ✔ 43
15 Comunicar indícios de crime ✔ 54
16 Atenção especial a operações de risco ✔ 50
17 Informar à UIF/COAF ✔ 54
18 Manter sigilo das comunicações ✔ 23, 46
33 Manter registros (notas) ✔ 29
36 Comunicar operações listadas ✔ 54
37 Conservar cadastros e registros ✔ 29, 44
39 Comunicações de boa-fé ✔ 54

65% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 227/2026 — Solvência trabalhista do delegatário

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
3º Declarar anualmente o passivo trabalhista ✔ 19, 29
4º Apresentar a declaração no prazo ✔ 56
5º Apurar verbas rescisórias ✔ 29
6º Base de cálculo do passivo ✔ 19
8º Apresentar declaração de solvência ✔ 19
14 Comunicar déficit à Corregedoria ✔ 21
15 Guarda das declarações ✔ 29

58% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 228/2026 — Extratos eletrônicos (Registro de Imóveis)

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
1º Usar sistema interoperável com o Serp e comunicar protocolos ao ONR ✔ 43
2º Recepção, protocolo e processamento dos extratos eletrônicos ✔ 43, 45

67% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 224/2026 — Constrijud — constrições no Registro de Imóveis

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
320-X(a) Receber ordens eletrônicas de constrição pelo sistema ✔ 43
320-X(c) Cobrança e processamento de emolumentos ✔ 17, 18
320-X(d) Comunicação eletrônica com o juízo ✔ 43
320-X(e) Cumprimento de prazos do fluxo ✔ 12
320-X(f) Segurança e rastreabilidade dos dados ✔ 44

63% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 225/2026 — Litigância predatória (protesto)

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
263-A(b) Monitoramento de padrões de litigância abusiva ✔ 49, 50
263-A(c) Gestão de risco do ambiente de crédito ✔ 50
263-A(d) Tratamento e proteção dos dados (LGPD) ✔ 46
263-A(e) Indicadores e reporte periódico ✔ 56

50% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 197/2025 — Conta notarial vinculada

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
5º Controle e segregação dos valores ✔ 44, 49
6º Registro e rastreabilidade das operações ✔ 18, 44
7º Prestação de contas ao usuário ✔ 17, 18
11 Remuneração pelo serviço (emolumentos) ✔ 17
14 Guarda dos documentos do serviço ✔ 29, 44

50% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 127/2022 — SIPE — pagamentos eletrônicos

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
2º Disponibilizar ao menos um meio eletrônico ✔ 43
6º Aceitar os meios de pagamento previstos ✔ 18
8º Lançamento dos emolumentos no diferimento ✔ 17, 18

75% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 143/2023 — CNM — matrícula e dados estruturados (RI)

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
13 Implantar o Código Nacional de Matrícula ✔ 43, 45
14 Transposição integral das matrículas (fichas soltas) ✔ 43
15 Disponibilizar pesquisas para localização de bens ✔ 12, 43

75% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 195/2025 — IERI-e / SIG-RI / saneamento (RI)

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
IERI-e Alimentar o Inventário Estatístico Eletrônico do RI ✔ 43, 48
SIG-RI Integrar o Sistema de Informações Geográficas do RI ✔ 43
Saneamento Sanear inconsistências da base registral ✔ 21

75% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 199/2025 — Erradicação do sub-registro / cidadania

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
8º Atuação do RCPN na erradicação do sub-registro ✔ 41, 42, 9
9º Certidões gratuitas na Semana do Registro Civil ✔ 9, 12

67% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 205/2025 — Encarregado de dados (LGPD) — pequeno porte

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
88 (CNN) Nomear (ou dispensar, no pequeno porte) o encarregado de dados ✔ 46

 

Prov. 85/2019 — ODS — Agenda 2030

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
1º Internalizar os ODS na atuação ✔ 41
3º Inserir os ODS nas práticas de gestão ✔ 41, 2

 

Prov. 79/2018 – Metas Nacionais do Extrajudicial

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
— Operar segundo metas nacionais definidas ✔ 2, 3
— Acompanhar indicadores de cumprimento de metas ✔ 3, 48
— Reportar/alimentar dados de metas ✔ 56

75% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 167/2024 — Protesto comum, falimentar e de sentença

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
proc. Cumprimento de prazos do protesto ✔ 12
dados Alimentação da CENPROT / informatização ✔ 43
recl. Tratamento de reclamações do devedor/credor ✔ 16

38% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 156/2023 — Inspeções e correições

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
30 Submeter-se à inspeção dos serviços notariais e de registro ✔ 21, 49
13/14 Responder ao relatório situacional / prestar informações ✔ 29
33/34 Sanar determinações e não conformidades apontadas ✔ 21

60% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Prov. 147/2023 — Política de enfrentamento à violência à mulher

Artigo do Provimento Dever de gestão imposto à serventia PQTA Item(ns) do Checklist do PQTA
— Atendimento qualificado e acolhedor à mulher ✔ 9, 34
— Cooperar/reportar e manter canais ✔ 52, 16
— Ações de sensibilização e responsabilidade social ✔ 42

43% de cumprimento se aplicar o PQTA

 

Ao implementar o checklist do PQTA, seu Cartório fortalece sua gestão e se prepara para acompanhar a evolução normativa da atividade extrajudicial do País!

As inscrições para o PQTA 2026 permanecem abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial do prêmio: https://pqta.anoreg.org.br/

Fonte: Assessoria de Comunicação ANOREG/BR