O curso “Regularização Fundiária no Brasil: Impactos da Lei 13.465/17” é uma capacitação de ensino à Distância de 30 horas, cujo objetivo é preparar os agentes para entender melhor as mudanças atuais na legislação referente à regularização de terras no Brasil, em destaque para a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A presente lei apresenta desafios a serem enfrentados, tanto pelos operadores do Direito, quanto pelos demais atores envolvidos na crítica referente à situação agrária contemporânea brasileira.

O curso irá ser formado por meio de aulas expositivas, cases e fóruns em salas virtuais, sendo estruturado em quatro pilares:

• - Fundamentos da Governança Fundiária e as suas instituições;
• - Aspectos legais associados à propriedade da terra e o papel da regularização;
• - Regularização fundiária e as mudanças decorrentes da Lei 13.465/17;
• - Cases de regularização (Teoria e Exercícios).

Sobre a estrutura do curso, pretendemos passar pelos seguintes pontos:

- Introdução do conceito governança de terras e a importância da regularização fundiária para este fim;

- Apresentação das diferenças entre cadastro registro, enfatizando a relevância de cada uma dessas fases;

- O papel fundamental que a governança de terras para o desenvolvimento econômico e para os desafios trazidos para a preservação do meio ambiente;

- Sustentabilidade;

- Capacitação para melhor entendimento da Lei 13.465 (Lei de Regularização Fundiária);

- Direito de Laje;

- Regularização de imóveis urbanos e rurais por meio de instrumentos administrativos, como os cartórios;

- Regularização de imóveis de forma judicial;

- Avaliação e tributação de imóveis rurais e urbanos;

- Introdução sobre o processo de urbanização brasileira;

- Dinâmica recente da agricultura brasileira e o uso da terra.

Unidade: INSTITUTO DE ECONOMIA.

Pré-requisito: NÍVEL SUPERIOR COMPLETO.

Tipo do curso: DIFUSÃO CIENTÍFICA.

Período de inscrições: 13/11/2017 até 01/03/2018.

Período de oferecimento: 05/03/2018 até 05/05/2018.

Local do curso: ONLINE PLATAFORMA MOODLE

Horário das aulas: HORÁRIO FLEXÍVEL

Investimento: 01 PARCELA(S) DE R$ 783,75 À VISTA, ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO, COM VENCIMENTO EM 01/03/2018.

Documentação: Precisam ser entregues na secretaria de Extensão do Instituto de Economia da Unicamp. Caso tenha algum problema com a entrega do documento, por favor, nos avise.

Para fazer sua inscrição ou obter mais informações acesse a página da EXTECAMP

Em caso de dúvida, entrar em contato:

Delaíde Passos

Coordenadora Adjunta do curso Regularização Fundiária: Impactos da Lei 13.465/17

e-mail: [email protected]

19-99207 4551

19-3521 5716