Notários e registradores têm até esta sexta-feira (9 de fevereiro) para enviarem à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) dúvidas quanto ao Provimento 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais. O documento também dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
É que a Anoreg-MT realizará no dia 10 de março curso sobre referido provimento com o professor Christiano Cassettari e a solicitação é no sentido de tornar o encontro mais proveitoso e dinâmico. As dúvidas podem ser encaminhadas por este link.
A Associação informa que somente poderão participar notários e/ou registradores, substitutos e funcionários dos cartórios do Estado.
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