A primeira palestrante foi a registradora de imóveis em Porto Esperidião, Rosângela Poloni, que falou sobre o tema “Aspectos gerais da Lei 8.935/94 (Lei dos Cartórios). Ela destacou que o direito notarial e registral, hoje, é um ramo específico do direito e vem recebendo mais atenção com o crescimento de obras e publicações abordando esse tema. Além disso, abordou, dentre muitos pontos, os conceitos básicos da atividade, quem são e o que fazem os notários e registradores, suas responsabilidades e formas de extinção da delegação e aposentadoria.

   O segundo expositor foi o diretor de Notas da Anoreg-MT, Marcelo Farias Machado, que falou sobre “Tabelionato de Notas. Ele explanou sobre artigos importantes da Lei 8.935/94, funções e atuações notariais, reconhecimento de firma ou assinatura, autenticação e ata notarial, dentre outros aspectos. Para ele, os notários e registradores são agentes da paz social, pois analisam requisitos e formalizam atos hábeis a evitar litígios.

   A diretora de Protesto da Associação, Niuara Ribeiro Roberto Borges, foi a terceira palestrante. Ela explicou o funcionamento do “Tabelionato de Protesto” e o passo a passo de como protestar um título ou documento de dívida. Além disso, informou que o índice de recuperação de créditos de títulos privados, em 2018, superou 50% no tríduo (período de três dias).

   Em seguida, foi a vez da diretora de Registro Civil, Cristina Bergamaschi. Ela disse que os oficiais de registro civil das pessoas naturais são incumbidos da prática dos atos de registro de nascimento, adoção, casamento civil, conversão de união estável em casamento, casamento religioso com efeitos civis, óbito e natimorto, além de averbações, anotações e expedição de certidões. Também abordou artigos das Leis 8.935/94 (Lei dos Cartórios); 6.015/73 (Registros Públicos) e 10.406/02 (Código Civil), além dos valores constantes da tabela de emolumentos referentes aos atos praticados nos cartórios.

   A vice-presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, falou sobre “Registro Civil de Pessoa Jurídica”, destacando que no ordenamento jurídico brasileiro há dois grandes sistemas de registro público: a) registro público de empresas mercantis e atividades afins (Lei 8.934/94) e b) registro civil das pessoas jurídicas (artigo 236 da CF/88), além da Lei 6.015/73 (artigos 114 a 126), Código Civil (artigos 40 a 69) e CNGC (artigos 934 a 987 do Título V). Explicou também as formas de constituição das associações, sociedades, fundações, partidos políticos, entidades religiosas e eirelis e abordou a tabela de emolumentos.

   No período vespertino, a diretora de Tecnologia, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, frisou a importância do Poder Judiciário utilizar a “Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI)”, plataforma que reúne num único local informações de 233 cartórios do Estado (17 milhões de atos já cadastrados). Ela informou que a central registrou, no período de 1º/01/2017 a 18/12/2018, 30.712 consultas; 27.388 visualizações de documentos; e 87.038 pedidos de pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos conveniados. Maria Aparecida também abordou o tema “Regularização Urbana”.

   Por sua vez, a diretora de Títulos e Documentos, Glória Alice Ferreira Bertoli, palestrou sobre a especialidade “Títulos e Documentos”. Dentre muitos pontos expostos, registrou a importância de se registrar um documento, frisando que é por meio deste ato que a pessoa conquista a segurança jurídica para preservar, pela eternidade, o valor de qualquer documento importante. Para ela, qualquer documento registrado em Títulos e Documentos ganha publicidade legal, o que significa que ninguém poderá alegar desconhecimento.

   Já o diretor de Registro de Imóveis, Oldemir Schwiderke, falou sobre “Registro de Imóveis”. Ele informou que no registro de imóveis serão feitos, nos termos da Lei 6.015/73, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, ‘inter vivos’ ou ‘mortis causa’ quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. Também versou sobre artigos do Código Civil e da Lei dos Cartórios, bem como sobre os princípios registrais.

   Por fim, o presidente da Associação, José de Arimatéia Barbosa, explanou sobre o tema “Regularização Rural/Dominial”. Ele disse que o objetivo geral é potencializar a descentralização da regularização dominial em favor do fortalecimento e autonomia dos municípios através de levantamento territorial e explicou quais são os rumos nacionais da política de regularização fundiária. Além disso, destacou a importância dos notários e registradores na prevenção de conflitos à luz dos princípios da bioética e biodireito, enfatizando que os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, bem como expôs o relatório da CPI da ocupação de terras públicas na Amazônia e suas recomendações; estudos de registro e cadastro rural; registro de terras públicas; rede de gestão integrada de informações territoriais; cadastro multifinalitário; e o projeto que desenvolve no município de Campo Novo do Parecis, chamado “Meu município à luz do registro”.