A primeira palestra deste sábado (24 de maio) do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso, realizado em Cuiabá, foi sobre o tema “Regularização fundiária urbana e seu impacto socioeconômico”, com a diretora social do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Ana Cristina de Souza Maia. O mediador foi o notário e registrador substituto no 2º Ofício de Pedra Preta, Wagner Oliveira de Melo.

     A palestrante iniciou sua apresentação informando que estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que entre 30% e 50% dos imóveis no Brasil estão em situação irregular, a maioria expressiva pertencente a pessoas de baixa renda.

     Em seguida, expôs as consequências da irregularidade fundiária como, por exemplo, problemas relacionados à violência; saneamento básico; e perdas econômicas (arrecadação de tributos municipais).

     Conforme a expositora, a Reurb garante vida; igualdade; liberdade; segurança; propriedade; educação; trabalho; lazer; saúde e moradia. Ana Cristina informou estudos realizados sobre o impacto do programa de regularização fundiária na Quinta do Caju, no Rio de Janeiro, com 185 domicílios particulares, sendo 73 imóveis beneficiados (grupo tratamento) pela Reurb e 112 residências não beneficiadas (grupo controle) pela Reurb entre 2002 e 2008. O estudo apontou melhoria da renda per capita dos moradores do grupo tratamento em relação ao grupo controle, sendo 20% a 32% na renda domiciliar.

     A explicação, conforme a palestrante, é a de que, antes de receber o título, o morador era classificado como invasor. “Sem segurança jurídica sobre a residência, esse morador sentia a necessidade de ficar mais tempo em casa para se prevenir contra uma eventual invasão ou uma ação de desocupação. Com o título, a insegurança sumiu. Então, esse morador começou a sair mais para trabalhar e viu a renda subir. A prioridade da família era tomar conta da casa, tarefa que só os adultos poderiam cumprir. Mas alguém tinha de gerar renda e, então, as crianças eram escaladas. Quando a família recebe o título e a necessidade de vigília desaparece, os pais saem mais para o trabalho e livram as crianças do trabalho infantil”.

     Na sequência, enfatizou que a Reurb tem sete fases, bem como expôs dados de registros feitos em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, dados estes essenciais para a administração pública ter conhecimento da viabilidade e da efetividade da política de regularização fundiária como instrumento de inclusão social, promoção da dignidade humana e ordenamento territorial sustentável.

     Ana Cristina enfatizou que a função social do registro de móveis é contribuir para inserir a população no sistema formal da propriedade, destacando a atuação do registrador na Reurb nas fases pré-registro (buscas) e registral, além de explicar todo o procedimento a ser adotado para garantir segurança jurídica, publicidade e eficácia aos atos de regularização fundiária, promovendo o acesso pleno à moradia digna e ao exercício da cidadania.