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Dezembro verde: abandonar animais é crime

5 de dezembro de 2019

Apesar da estreita união homem-animal, constata-se um grande número de casos de maus-tratos contra os animais, cometidos pelos seres humanos: abandono, negligência, espancamentos, queimaduras, tráfico de animais silvestres, zoofilia, promoção de rinhas, esgotamento de matrizes devido à exaustiva reprodução, caça ilegal e uso de animais para fins recreativos, entre outros.

 

Os casos de abandono de animais constituem-se em um grave problema, causando prejuízos para a ecologia, economia, saúde pública e bem-estar animal. Assim como muitos animais são amados por seus tutores, outros são simplesmente descartados como mercadorias sem valor. Os animais errantes podem sofrer de fome, desnutrição, parasitas, doenças, envenenamento e outras formas de abuso.

 

O abandono de animais é crime e está previsto no artigo 32 da lei 9.605/98. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. Se houver morte do animal a pena é aumentada em um sexto a um terço. Apesar disso, pode-se afirmar que na maioria das vezes quem pratica esse crime acaba impune, pelo abandono de animais ser um crime silencioso.

 

Estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, no Brasil são 55,2 milhões de cães e 22 milhões gatos. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam que existem cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas no Brasil, destes 20 milhões são cachorros e 10 milhões são gatos. No país, o abandono é uma realidade comum no dia a dia das ONGs e nas cidades como um todo. Os descartes acontecem também em parques, praças, estradas e portas de pet shops. Nem os hospitais veterinários públicos escapam. Há quem interne o animal doente e não volte mais. O número de rejeição aumenta na época de festas, quando tutores deixam os pets em clínicas veterinárias e hotéis para cachorros/gatos e não voltam para buscá-los.

 

A decisão de ter um animal deve ser tomada em família, dividindo as diferentes tarefas e responsabilidades entre todos os membros dela.  É preciso informar-se e decidir que tipo de animal melhor adapta-se as suas necessidades, gostos, estilo de vida e tamanho do lar: cachorro, gato ou outro tipo de pet; macho ou fêmea; filhote ou adulto; no caso de cachorros, pequeno, médio ou grande porte… Ensinar ao animal, principalmente no caso dos cachorros, os comandos básicos de adestramento. Dessa maneira, a convivência será mais fácil e você aproveitará mais a companhia do seu pet. Informar-se com o veterinário sobre a esterilização para exercer não só o papel de dono responsável, mas também uma “paternidade responsável” e evitar as ninhadas não desejadas.

 

A campanha Dezembro Verde tem o objetivo de conscientizar a população de que o abandono é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal à morte