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“A prestação de contas à CGJ MT pelo Notário e pelo Registrador” é tema do webinário que será realizado pela ANOREG MT em parceria com o INR, em 07.12.2020.
O tema é antigo, mas a sua disciplina, hoje em vigor, muito recente.
Por meio do Provimento CGJ MT nº 32, de 06.11.202, e da Instrução Normativa nº 9, de 17.11.2020, a Egrégia Corregedoria do Estado de Mato Grosso renova as normas relativas à prestação de contas realizada pelas serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso e à atividade fiscalizatória dos serviços extrajudiciais.
Durante o encontro o participante receberá informações suficientes para perceber as diferenças existentes entre o livro Caixa fiscal (Legislação tributária federal), o Diário Auxiliar e o livro de Controle do Depósito Prévio (Provimento CNJ nº 45/2015 e normas de serviço do Estado).
PROGRAMA
18h00
PAINEL I – Considerações iniciais e noções de custeio.
18h15
PAINEL II – Distinções entre Livro Diário Auxiliar e Livro de Controle de Depósitos Prévios.
18h30
PAINEL III – Distinções entre livro Diário Auxiliar e livro Caixa fiscal.
18h45
PAINEL IV – A escrituração das Receitas.
19h00
PAINEL V – A escrituração das Despesas.
19h30
PAINEL VI – As novas funcionalidades inseridas no formulário eletrônico do balancete mensal de prestação de contas disponível no sistema GIF.
20h00
Encerramento e considerações finais
OBJETIVOS: transmitir aos participantes do Estado de Mato Grosso as regras atuais de escrituração de receitas e de dedução de despesas no livro Diário Auxiliar, para os fins de prestação de contas aos órgãos com atribuições correcionais.
A QUEM SE DESTINA: aos notários, registradores e seus prepostos de todas as especialidades, mas exclusivo aos serviços notariais e de registro de Mato Grosso.
Expositor:
Antonio Herance Filho, advogado, professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, coeditor do INR – Informativo Notarial e Registral e coordenador tributário da INR Contábil e da Consultoria mantida pelo INR.
QUANDO?
07.12.2020 – Segunda-feira – das 18h00 às 20h00, horário local (On-line, exclusivamente para Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso).
ONDE?
O treinamento será transmitido pela plataforma Cisco Webex Metings – Link: https://anoregmt-org.webex.com/anoregmt-org/j.php?MTID=m0612ade8a6f9d1428fc7c1379db7e037
Aproveite o ensejo deste encontro e adquira o seu exemplar do Manual do LIVRO CAIXA:
Roteiro inédito reúne regras e orientações sobre a escrituração de receitas e despesas para os fins específicos da determinação do IRPF Carnê-Leão a que estão sujeitos Notários e Registradores de todo o País.
Mande sua mensagem para [email protected] e peça o seu.
