Neste sábado (12 de junho), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) e a INR Contábil realizarão um curso online sobre o programa gerador da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), conexão com o Sinter e operações envolvendo terrenos da União como fato gerador da Doitu.

     O evento será das 8h às 12h, com o advogado e professor de Direito Tributário Antonio Herance Filho, e as inscrições podem ser feitas clicando aqui. O investimento é de R$ 110, sendo que associados têm direito a um cupom-desconto no valor de R$ 50, que deve ser solicitado pelo telefone (65) 98463-2266 (Whatsapp). O curso será ao vivo e ficará disponível por um mês para quem adquiri-lo de forma gravada.

Programa

Parte 1 – Considerações iniciais

• O IR sobre Ganhos de Capital na Alienação de Bens Imóveis como razão da instituição da DOI, obrigação acessória que sujeita tabeliães de notas e oficiais de registro de imóveis e de títulos e documentos.
• Esclarecimentos sobre Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.

Parte 2 – Considerações sobre a nova obrigação intitulada Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União – DOITU

• A edição da Portaria SPUSEDDM/ME nº 24.218, em 26.11.2020 e as regras de prestação das informações.

Parte 3 – Considerações sobre as hipóteses de exigibilidade e de dispensa da DOI

• Operações imobiliárias: conceito legal de alienação
• Quando a DOI deve ser apresentada e seus sujeitos passivos (já considerando as alterações introduzidas pela IN-RFB nº 1.193/11 e pela IN-RFB nº 1.239/12).

Parte 4 – Casos Especiais

• A usucapião, a alienação fiduciária de bens imóveis, o usufruto, a venda e compra com cessão de direitos, a divisão amigável, entre outros.

Parte 5 – Um passeio pelo Programa Gerador da DOI

• Campo a campo, como preencher, gerar e enviar a DOI.

Parte 6 – Considerações finais.