Nesta terça-feira (31 de agosto), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizarão um curso que abordará a lei dos cartórios e as atribuições de cada serventia.

     A capacitação será transmitida por este link, das 8h às 12h10, e os assuntos debatidos serão:

– Apresentação da Corregedoria-Geral da Justiça (expositor: corregedor-geral da justiça, desembargador José Zuquim Nogueira)

– Lei 8935/1994 (Leis dos Notários e Registradores, dita lei dos cartórios) – Regime Jurídico. Ingresso na atividade notarial e registral. Natureza Jurídica. Responsabilidades. Organização Técnica e administrativa; A figura do Interino e sua Natureza Jurídica a partir de 2013 conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (expositor: juiz auxiliar da Corregedoria, responsável pelo Foro Extrajudicial, Eduardo Calmon de Almeida Cezar);

– Atos realizados por cada atribuição: Tabelião de Notas; Protesto de Títulos e Documentos de Dívidas, Registro Civil de Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis e Títulos e Documentos (expositora: presidente da Anoreg-MT e vice-presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida);

– Questões Jurídicas, Práticas e funcionalidade do Provimento n. 100/2020-Conselho Nacional de Justiça, de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE (expositor: a confirmar);

– Apresentação dos serviços disponíveis na Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos Notariais e Registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso (expositores: diretora de Tecnologia da Anoreg-MT e presidente do Sinoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin, e colaborador da Anoreg-MT Matheus Nascimento).

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT