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Curso: Mediação e Conciliação Extrajudicial

30 de agosto de 2019

OBJETIVO:

Analisar o conflito, seus vários aspectos e formas de enfrentamento, diferenciando conciliação e mediação e as situações em relação as quais podem ser utilizados, bem como orientar sobre os procedimentos para aplicação das técnicas auto compositivas de solução de conflitos.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO 1:

Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Deontologia do mediador. Psicologia e tratamento das pessoas com relação aos aspectos da ética, do humanismo e da espiritualidade. Legislação brasileira. Projetos de Lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo Código de Processo Civil. Lei de Mediação.

 

MÓDULO 2:

A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação – CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

 

MÓDULO 3

Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos. Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial e processos híbridos.

 

MÓDULO 4

Teoria da comunicação/Teoria dos jogos. Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

 

MÓDULO 5

Moderna Teoria do Conflito. Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

 

MÓDULO 6

Negociação. Conceito: integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).

 

MÓDULO 7

Conciliação. Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade). Finalização da conciliação. Formalização doacordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

 

MÓDULO 8

Mediação. Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; Mediação (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (comediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

 

MÓDULO 9

Áreas de utilização da conciliação/mediação. Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

 

MÓDULO 10

Interdisciplinaridade da mediação. Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

 

MÓDULO 11

O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação. Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público etc.) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

 

MÓDULO 12
Ética de conciliadores e mediadores. Deontologia. O terceiro facilitador; funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ n. 125/2010.

 


 

PÚBLICO ALVO:

Notários(as), Registradores(as) e seus colaboradores


MODALIDADE PRESENCIAL


DATA e HORÁRIO: 

04/11 a 08/11/2019 – 8h às 12h e 14h às 18h.


 

  LOCAL:

AMAM

Local: Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam)

Endereço: Av. Hélio Ribeiro, s/nº – Bairro: Residencial Paiaguás.

Tel: (65) 3631-1414 – (65) 3631-1651


 

INSCRIÇÕES:

 

R$ 1.400,00 (POR PESSOA)

Como fazer a sua inscrição:

Para realizar a inscrição, deverá depositar/transferir o valor na C/C 35.660-3, AG 0046-9 Banco do Brasil, CNPJ 02.767.152/0001-40. Após, encaminhar comprovante e informar os nomes dos participantes no e-mail: financeiro@anoregmt.org.br.