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Curso de Capacitação de Iniciação na Atividade Notarial e Registral no Estado de Mato Grosso

18 de abril de 2021
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Materiais didáticos: Fiscalização do Poder Judiciário (TJ-MT), Selo eletrônico, Correição Extrajudicial.
E-notariado com ênfase nos atos eletrônicos, Competência Notarial. Impostos que devem ser recolhidos e acompanhar o ato notarial.
Medidas de incentivo a quitação de dívidas protestadas, retorno de arquivos, prazos, intimação e repasse aos credores. CenProt – Central de Apontamentos
Provimentos CNJ: Paternidade Socioafetiva. Alteração e nome e sexo no Registro Civil. A importância de utilizar a CRC – Central Nacional do Registro Civil. Novas atualizações do Sirc (Sistema Nacional de Informações do Registro Civil)
Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim
O Registro de Títulos e Documentos e os princípios da publicidade e Territorialidade. Registro de contratos em geral, Notificações Extrajudiciais e os Registros solicitados por meio eletrônico através da CEI-MT na alienação fiduciária (intimação de devedores), com base na CNGCE-MT
A estrutura da Anoreg-MT e o apoio ao(a) notário(a) e registrador(a) no Estado de Mato Grosso
Ética Profissional dos Notários e Registradores
A importância da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI). Não teve material.
Programa de qualidade no serviço notarial e registral
Projeto Meu Município
Regularização Urbana
Regularização Rural fundiária/dominial
SPU – questões atinentes aos Rios Federais, quais são, CAT e CND – quando devem ser exigidas.
Cláusulas resolutivas dos imóveis titulados pelo INCRA. Aspectos gerais sobre Georreferenciamento.