A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) editou a Portaria nº 48, de 13 de maio de 2020, determinando a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais ao público pelas serventias extrajudiciais do Estado.

     Conforme o documento, o prazo está prorrogado para o dia 31 de maio, observadas as orientações do plano de trabalho para o serviço extrajudicial apresentado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT).

     Nas hipóteses de autorização para o atendimento presencial em casos urgentes devem ser observadas as diretrizes contidas na comunicação realizada por meio do Ofício Circular nº 05/2020-GAB-AUX-CGJ.