A Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento nº 01/2021, que altera o valor do subitem ‘b’, da alínea ‘a’ do item 36, no tocante ao gatilho da faixa, bem como subitem ‘b’, da alínea ‘c’ do item 44, quanto ao valor de acréscimo da faixa do Provimento nº 40/2020. Este provimento dispõe sobre a atualização anual do valor dos emolumentos praticados pelos serviços notariais.

     A retificação foi feita após requerimento formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT). Confira a alteração no anexo abaixo.