A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) deferiu o pedido formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e autorizou que as serventias extrajudiciais vagas com atribuição de Registro de Imóveis custeiem a inscrição de um colaborador no curso “Atuação do Registrador na Reurb e Aspectos do Provimento nº 5/2026”, que será realizado no dia 17 de julho, na modalidade online.

A decisão reconhece que a capacitação possui relação direta com as atividades desenvolvidas pelos Registros de Imóveis, abordando temas essenciais sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a aplicação do Provimento nº 5/2026 da CGJ-MT, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico dos colaboradores e para a melhoria da prestação dos serviços registrais.

Conforme a autorização, cada serventia vaga de Registro de Imóveis poderá custear a inscrição de um colaborador, lançando a despesa no respectivo balanço mensal da unidade. O participante deverá atuar como multiplicador do conhecimento, compartilhando os conteúdos adquiridos com os demais integrantes da equipe.

O pedido da Anoreg-MT teve como objetivo viabilizar a participação das serventias vagas na capacitação, fortalecendo a qualificação dos profissionais que atuam na atividade registral e promovendo a correta aplicação das normas relacionadas à regularização fundiária urbana.

Confira abaixo a íntegra da decisão.