Após intervenção da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) autorizou o retorno dos atendimentos presenciais ao público pelas serventias extrajudiciais localizadas em todas as maternidades do Estado. Para tanto, devem observar as precauções de biossegurança e demais medidas estabelecidas na Portaria nº 96/2020-CGJ.

     O pedido inicial era para que os atendimentos fossem retomados na maternidade do Hospital Beneficente Santa Helena, que havia sido suspenso em razão das Portarias nº 29/2020-CGJ e 71/2020-CGJ. Os pais das crianças nascidas na unidade hospitalar eram orientados a buscarem atendimento no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo.

     O próprio hospital tinha requerido à Anoreg/MT a retomada dos serviços de registro civil, até mesmo diante da necessidade de serem cumpridas as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e que a população tivesse acesso facilitado ao registro civil dos recém-nascidos.

     Confira a íntegra do expediente no anexo abaixo: