A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) entrevistou, com exclusividade, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote. Na conversa, o magistrado compartilhou os resultados e os impactos do Programa Solo Seguro – Favela, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementado com o apoio dos Tribunais de Justiça, cartórios de Registro de Imóveis, prefeituras e demais órgãos locais.

     Realizada entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, a ação resultou na entrega de 4.774 títulos de propriedade em Mato Grosso, dos quais 1.294 foram destinados a mulheres. Durante a entrevista, Lindote destacou a importância da articulação institucional para o avanço da regularização fundiária no estado.

     A urbanização acelerada e desordenada no Brasil contribuiu para a proliferação de assentamentos informais, favelas e loteamentos irregulares, comprometendo o direito constitucional à moradia digna e à propriedade formal. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 11 milhões de brasileiros vivem em áreas urbanas irregulares, sem qualquer título que comprove a posse legal do imóvel.

     Para enfrentar essa realidade, o CNJ lançou o Programa Solo Seguro – Favela, regulamentado pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa busca a regularização fundiária de comunidades vulneráveis, promovendo inclusão social, segurança jurídica e acesso efetivo ao direito à moradia.

     A regularização fundiária é prevista pela Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece procedimentos administrativos para integrar áreas ocupadas irregularmente ao ordenamento urbano. O Programa Solo Seguro atua dentro dessa lógica, coordenando ações de identificação de ocupações, levantamento documental, instrução de processos e registro da titularidade dos imóveis.

     Durante a entrevista, o corregedor ressaltou a importância da união entre Judiciário e cartórios na execução do programa.

     “A união de esforços tem avançado por três caminhos principais: primeiro, por um marco normativo claro; segundo, pela atuação ativa das Corregedorias-Gerais de Justiça; e terceiro, pela valorização dos registradores de imóveis, protagonistas na entrega dos títulos e na garantia da segurança jurídica”, afirmou.

     Ele destacou ainda que a entrega de 4.774 títulos em junho, com 1.294 em nome de mulheres, comprova a efetividade do modelo adotado.

     “Não se trata apenas de formalizar imóveis, mas de transformar realidades sociais com base em segurança jurídica e cidadania”, completou.

Resultados práticos em três municípios

     Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), a edição mais recente do Programa Solo Seguro se destacou pelos avanços em Primavera do Leste, Paranatinga e Sorriso.

– Em Primavera do Leste, 50 famílias foram beneficiadas com a entrega de títulos nos bairros Jardim Esperança, Poncho Verde e Primavera III. A ação contou com o trabalho conjunto da prefeitura, Judiciário, Ministério Público e cartórios.

– Em Paranatinga, foram entregues 100 títulos, sendo 78 em nome de mulheres, em consonância com o foco social do programa, que busca assegurar a titularidade a chefes de família do sexo feminino.

– Em Sorriso, oito famílias do bairro Benjamin Raiser receberam seus títulos por meio do Programa Regularizar, iniciativa municipal integrada ao Solo Seguro. A entrega foi realizada no Fórum da comarca, com a presença da juíza Emanuelle Chiaradia.

Cartórios como agentes de cidadania

     No dia 13 de junho, durante seminário realizado no Plenário 2 do TJMT, o oficial de registro de imóveis José de Arimatéia Barbosa — diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e ex-presidente da Anoreg/MT — participou do painel “Registro de Imóveis e a Reurb: segurança jurídica e cidadania na prática registral”.

     Na ocasião, Arimatéia destacou que o debate sobre a regularização fundiária muitas vezes se limita a aspectos conceituais, deixando de lado as ações práticas. “Trouxemos exemplos concretos que mostram como atuamos para eliminar processos mal formulados, que chamamos de ‘Reurbs tabajaras’. O que está pronto deve ser formalizado. Essa é a essência da regularização fundiária”.

     Ele reforçou o papel estratégico dos cartórios na efetivação do direito à moradia e na entrega de títulos com segurança jurídica. “Evitar processos mal estruturados é fundamental para que os beneficiários não sejam prejudicados e para que o processo cumpra seu objetivo maior: assegurar moradia digna e cidadania plena”.